No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta. A) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto. B) Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena. C) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. D) A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante. E) Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

C) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.

Questões Direito Penal Crimes Contra Pessoa

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

1Q463730 | Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

✂️ a) A pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado durante a gestação ou nos seis meses posteriores ao parto.
✂️ b) Se o agente cometer o crime de homicídio qualificado sob violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o juiz deve considerar essa circunstância como atenuante genérica na aplicação da pena.
✂️ c) Ocorre o feminicídio quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, como quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.
✂️ d) A pena pela prática do homicídio doloso simples será aumentada de um terço se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato ou fugir para evitar a prisão em flagrante.
✂️ e) Em se tratando de homicídio doloso simples, o juiz poderá deixar de aplicar a pena caso as consequências da infração atinjam o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O feminicídio é um crime hediondo definido na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e no Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Portanto, a opção c) está correta ao definir o feminicídio.

Vale ressaltar que a opção a) está incorreta, pois a pena do feminicídio poderá ser aumentada se o crime for praticado contra mulher gestante, nos termos do artigo 121, § 7º, IV, do Código Penal.

A opção b) está incorreta, pois a violenta emoção não é considerada atenuante genérica para o crime de homicídio qualificado.

A opção d) está incorreta, pois o aumento de pena por omissão de socorro está previsto para o crime de omissão de socorro (artigo 135 do Código Penal), não para o homicídio doloso simples.

Por fim, a opção e) está incorreta, pois o homicídio doloso simples é um crime que sempre terá pena aplicável, não podendo o juiz deixar de aplicá-la com base nas consequências da infração para o próprio agente.

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