1Q463738 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRE RN, FCCDentre outros, constitui crime contra a ordem tributária ✂️ a) suprimir tributo mediante a conduta culposa de inserir elementos inexatos, ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro. ✂️ b) reduzir contribuição social mediante conduta de deixar de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada. ✂️ c) aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidades de desenvolvimento. ✂️ d) receber, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de contribuição como incentivo fiscal. ✂️ e) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro