Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da ...
Responda: A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. O STJ tem...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, na tentativa de crime, deve-se aplicar a redução da pena entre um a dois terços, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal. No entanto, não há previsão específica para que essa redução seja fixada em exatamente dois terços na tentativa incruenta de homicídio qualificado.
A tentativa incruenta de homicídio qualificado é aquela em que não há lesão corporal, mas o agente realizou atos inequívocos para consumar o crime. A pena deve ser reduzida, mas a fixação exata da redução em dois terços não é um entendimento pacífico ou obrigatório do STJ.
Portanto, afirmar que o STJ firmou entendimento de que a pena deve ser reduzida em dois terços na tentativa incruenta de homicídio qualificado está incorreto, pois a redução pode variar entre um a dois terços, conforme o caso concreto e a análise judicial.
Assim, a alternativa correta é a letra b) Errado.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, na tentativa de crime, deve-se aplicar a redução da pena entre um a dois terços, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal. No entanto, não há previsão específica para que essa redução seja fixada em exatamente dois terços na tentativa incruenta de homicídio qualificado.
A tentativa incruenta de homicídio qualificado é aquela em que não há lesão corporal, mas o agente realizou atos inequívocos para consumar o crime. A pena deve ser reduzida, mas a fixação exata da redução em dois terços não é um entendimento pacífico ou obrigatório do STJ.
Portanto, afirmar que o STJ firmou entendimento de que a pena deve ser reduzida em dois terços na tentativa incruenta de homicídio qualificado está incorreto, pois a redução pode variar entre um a dois terços, conforme o caso concreto e a análise judicial.
Assim, a alternativa correta é a letra b) Errado.
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