Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplica...

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

Q463743 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

a) transação penal.
b) suspensão condicional da pena.
c) suspensão condicional do processo.
d) absolvição, com base no princípio da insignificância.
e) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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Questões sobre Suspensão Condicional da Pena

1

Q924907 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a penade multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativade liberdade por pena restritiva de direitos.
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício serárevogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
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2

Q923532 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
- a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
- b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
- c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
- d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.
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3

Q922775 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
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4

Q922254 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação a suspensão condicional da pena (sursis), marque a alternativa CORRETA:
- a) É aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário;
- b) Significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento;
- c) Poderá ser aplicada às penas restritivas de direito;
- d) Poderá ser aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
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5

Q922015 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
- a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
- b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
- c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
- d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
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6

Q463180 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
- a) pode ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade, desde que esta não seja superior a quatro anos e que aquele não seja reincidente em crime doloso.
- b) é cabível nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a dois anos.
- c) pode estender-se às penas restritivas de direitos e à de multa, casos em que se suspenderá, também, a execução dessas penas.
- d) deverá ser, obrigatoriamente, revogado no caso da superveniência de sentença condenatória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário.
- e) impõe que, após o cumprimento das condições impostas ao beneficiário, seja proferida sentença para declarar a extinção da punibilidade do agente.
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7

Q462906 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
- a) na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
- b) como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- c) na modalidade desvio, não admite coautoria.
- d) na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
- e) na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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8

Q462274 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.

Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q461620 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público de Classe Inicial
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q461000 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FCC • SEAD PB • Policial Penal Agente Penitenciário
As condições e regras estabelecidas na sentença quanto à suspensão condicional da pena poderão ser modificadas pelo juiz
- a) após o cumprimento de 1/3 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
- b) após o cumprimento de 1/6 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
- c) após o cumprimento de 1/3 da pena, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
- d) após o cumprimento de 1/6 da pena, se houver requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
- e) a qualquer tempo, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante proposta do Conselho Penitenciário, ouvido o condenado.
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