O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão A) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta. B) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão. C) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão. D) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo. E) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

E) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de ...

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1Q463744 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

✂️ a) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.
✂️ b) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.
✂️ c) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.
✂️ d) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.
✂️ e) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.