Questões Direito Penal Do Crime

A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presume-se a culpa do agente qu...

Responda: A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar. II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige ...


1Q463764 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

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