Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
O princípio da insignificância penal, também conhecido como princípio da bagatela, é uma importante construção jurisprudencial que visa a proteger o Direito Penal de condutas consideradas de mínima relevância, ou seja, que não causem lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
No caso da questão, a alternativa correta é a letra e), que menciona que a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, desde que o valor do tributo respectivo seja de até dez mil reais. Isso significa que, em casos em que o valor do tributo sonegado seja considerado insignificante, o crime de descaminho pode ser considerado atípico, ou seja, não configurado.
É importante ressaltar que a aplicação do princípio da insignificância depende de análise caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como o valor do tributo sonegado, a conduta do agente, entre outros. Além disso, a jurisprudência dos tribunais pode variar em relação à aplicação desse princípio, conforme mencionado nas demais alternativas da questão.
O princípio da insignificância penal, também conhecido como princípio da bagatela, é uma importante construção jurisprudencial que visa a proteger o Direito Penal de condutas consideradas de mínima relevância, ou seja, que não causem lesão significativa ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
No caso da questão, a alternativa correta é a letra e), que menciona que a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, desde que o valor do tributo respectivo seja de até dez mil reais. Isso significa que, em casos em que o valor do tributo sonegado seja considerado insignificante, o crime de descaminho pode ser considerado atípico, ou seja, não configurado.
É importante ressaltar que a aplicação do princípio da insignificância depende de análise caso a caso, levando em consideração diversos fatores, como o valor do tributo sonegado, a conduta do agente, entre outros. Além disso, a jurisprudência dos tribunais pode variar em relação à aplicação desse princípio, conforme mencionado nas demais alternativas da questão.