No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que A) segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação. B) pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país. C) pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado. D) segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro. E) segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

E) segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

✂️ a) segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.
✂️ b) pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.
✂️ c) pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.
✂️ d) segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.
✂️ e) segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.