Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do f...

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato. I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do...


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Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.

I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado.

II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuí- la de um sexto a um terço.

III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias.

Quais são corretas?

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