Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assin...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.