Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. No c...

Responda: Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorríve...


Q463832 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

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