Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. A lei penal admite in...

Responda: Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmu...


1Q463843 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

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