Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constituem ca...

Responda: Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parle ou por seu procurador...


1Q463851 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parle ou por seu procurador;

II - No crime de calúnia, o qucrelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;

III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca dc fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.

IV - É isento dc pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

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