Sobre a configuração do crime continuado, A) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente. B) a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas. C) a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos. D) a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais. E) a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa.

A) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente.

Questões Direito Penal Do Crime

Sobre a configuração do crime continuado,

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1Q463867 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre a configuração do crime continuado,

✂️ a) a jurisprudência do STJ adota a teoria objetivosubjetiva, própria do sistema finalista, que busca afirmar a pena em consonância com a expressão externa da pretensão do agente.
✂️ b) a parte geral do Código Penal de 1984 adotou expressamente a teoria segundo a qual é necessária a presença de unidade de desígnios e nexo subjetivo entre as condutas.
✂️ c) a partir das modernas concepções normativas do dolo, a presença das circunstâncias de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, são incapazes de presumir a favor do réu a existência de unidade de propósitos.
✂️ d) a pluralidade de condutas com a unidade de resultado motivou a criação da ficção legal para impedir penas desproporcionais.
✂️ e) a exasperação da pena, de um sexto até dois terços, aplica-se igualmente às penas restritivas de direitos e à pena de multa.