Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O delegatário de poder público pode ser agente do crime de desobediência.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual pe...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CLDF DF (2005). Confira a resolução completa abaixo: