Questões Direito Penal Do Crime

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. ...

Responda: Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens. Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que ...


1Q463892 | Direito Penal, Do Crime, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.

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