Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

✂️ a) funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.

✂️ b) servidor temporário.

✂️ c) servidor ocupante em cargos por comissão.

✂️ d) empregado público contratado sob o regime da CLT.

✂️ e) cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.

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