Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes. Nos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nexo causal, visto que inexiste resultado naturalístico atribuído ao omissor, que responde apenas por sua omissão se houver crime previsto no caso concreto.

Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os iten...

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