Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os iten...

Gabarito: b)

A afirmação é incorreta. Nos crimes omissivos próprios, realmente não há um resultado naturalístico que decorra diretamente da omissão, pois o agente é punido simplesmente por não agir quando deveria, independentemente de qualquer resultado. No entanto, nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, e sua omissão é causalmente ligada ao resultado naturalístico. Nesses casos, há um nexo causal entre a omissão do agente e o resultado produzido, sendo o agente responsabilizado por esse resultado. Portanto, a afirmação de que "não há nexo causal" em ambos os tipos de crimes omissivos é errada.

se não houve crime concreto, não ha crime a se responder pois não exites fato a ser penalizado.