Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar: A) O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente. B) O crime de prevaricação não admite forma culposa. C) Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei. D) O crime de condescendência criminosa não admite tentativa. E) O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.

C) Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Responda: Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

1Q463920 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPR

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.
✂️ b) O crime de prevaricação não admite forma culposa.
✂️ c) Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.
✂️ d) O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.
✂️ e) O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.