Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta. A) O crime de abandono de função é comissivo por omissão. B) Será automática a perda do cargo, se o crime funcional praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública resultar em condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos. C) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário público configura o crime de usurpação de função pública, na sua modalidade simples. D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro. E) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si, ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e configura crime de mera conduta.

D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opçã...

Responda: Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

1Q463939 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O crime de abandono de função é comissivo por omissão.
✂️ b) Será automática a perda do cargo, se o crime funcional praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública resultar em condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
✂️ c) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário público configura o crime de usurpação de função pública, na sua modalidade simples.
✂️ d) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro.
✂️ e) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si, ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e configura crime de mera conduta.