Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal. De acordo com entendimen...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos a direito penal. De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do...


1Q463951 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.