De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado...

questão de direito penal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ce (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q464005•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

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Q33741•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Q177688•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei n^o 9.455/97, que

Q372859•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
2019

Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indiciado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado com um fuzil municiado, sendo indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/03).

Gabriela, sem compreender a exata extensão da consequência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescrição e concessão de indulto em relação aos delitos imputados.

Considerando as informações narradas, a defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que

Q464005•Direito Penal•Legislação Penal Especial•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020