Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no en...

Questão de Direito Penal da banca NUCEPE aplicada no concurso Polícia Civil PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no entendimento sumulado que: