Q464013 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGVAssinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais. ✂️ a) aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. ✂️ b) as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. ✂️ c) as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem. ✂️ d) aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. ✂️ e) as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro