Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

Responda: Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer o...


1Q464019 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

2. Pratica o crime de concussão o funcionário público que, em razão de sua função, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

3. Pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

4. O funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, está incurso no crime de advocacia administrativa.

Assinale a alternativa correta.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa:

1. Peculato é o crime cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Essa definição está correta.

2. Concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. A afirmativa está correta.

3. Condescendência criminosa é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal? Na verdade, o crime de condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa de responsabilizar subordinado que comete infração, por indulgência ou interesse pessoal, não exatamente por retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

4. Advocacia administrativa é quando o funcionário público, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina interesse privado perante a administração pública. Essa afirmativa está correta.

Assim, as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, e a 3 é falsa. Portanto, a alternativa correta é a d).
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