Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:
Responda: Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer o...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
1. Peculato é o crime cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Essa definição está correta.
2. Concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. A afirmativa está correta.
3. Condescendência criminosa é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal? Na verdade, o crime de condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa de responsabilizar subordinado que comete infração, por indulgência ou interesse pessoal, não exatamente por retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
4. Advocacia administrativa é quando o funcionário público, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina interesse privado perante a administração pública. Essa afirmativa está correta.
Assim, as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, e a 3 é falsa. Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada afirmativa:
1. Peculato é o crime cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Essa definição está correta.
2. Concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função. A afirmativa está correta.
3. Condescendência criminosa é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal? Na verdade, o crime de condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa de responsabilizar subordinado que comete infração, por indulgência ou interesse pessoal, não exatamente por retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
4. Advocacia administrativa é quando o funcionário público, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina interesse privado perante a administração pública. Essa afirmativa está correta.
Assim, as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, e a 3 é falsa. Portanto, a alternativa correta é a d).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários