O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) contra a Administração Pública: O crime de peculato acontece: A) quando o funcionário público se apropria ou concorre para a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. B) quando o funcionário público, que exerce cargo comissionado, deixe de comparecer em seu local de trabalho por trinta dias sem prévia comunicação ou justificativa ao seu superior. C) quando o funcionário público por questões pessoais usa de falso testemunho contra outro funcionário, calar a verdade ou prestar queixa ou denúncia que sabe-se ser falsa. D) quando o funcionário público pratica ato desabonador contra o Presidente da República ou chefe de governo estadual ou municipal na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação. E) quando o funcionário público tem uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

A) quando o funcionário público se apropria ou concorre para a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funci...

Responda: O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função públic...

1Q464020 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Agente de Trânsito, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) contra a Administração Pública: O crime de peculato acontece:

✂️ a) quando o funcionário público se apropria ou concorre para a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) quando o funcionário público, que exerce cargo comissionado, deixe de comparecer em seu local de trabalho por trinta dias sem prévia comunicação ou justificativa ao seu superior.
✂️ c) quando o funcionário público por questões pessoais usa de falso testemunho contra outro funcionário, calar a verdade ou prestar queixa ou denúncia que sabe-se ser falsa.
✂️ d) quando o funcionário público pratica ato desabonador contra o Presidente da República ou chefe de governo estadual ou municipal na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação.
✂️ e) quando o funcionário público tem uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O crime de peculato ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia dinheiro, valores ou bens móveis, públicos ou particulares, que estão sob sua posse em razão do cargo, para benefício próprio ou de terceiros. Essa definição está bem clara no item a). As outras alternativas tratam de condutas diferentes, como abandono de cargo, falso testemunho, difamação ou culpa, que não configuram peculato. Portanto, a resposta correta é a letra a).

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