Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida

           Um indivíduo, portador ...

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1Q464024 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Perito Oficial Químico, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

           Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada.

 Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Neste caso, o indivíduo portador do vírus da AIDS manteve relações sexuais com a intenção de matar sua namorada por meio do contágio da doença. Isso configura uma tentativa de homicídio, conforme o Código Penal Brasileiro. A tentativa de homicídio está prevista no artigo 121 do Código Penal, que define homicídio como matar alguém, e o parágrafo 2º do mesmo artigo inclui como qualificadora a utilização de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum. A transmissão intencional do HIV com o propósito de causar a morte pode ser enquadrada como um meio insidioso ou cruel, configurando, assim, uma tentativa de homicídio qualificado, uma vez que a morte não se consumou, mas houve a intenção clara de causá-la.
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