A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar: A) O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência. B) Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria emcondições mais vantajosas. C) Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos. D) Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário. E) Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

E) Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, ...

A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar:

✂️ a) O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência.
✂️ b) Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria emcondições mais vantajosas.
✂️ c) Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos.
✂️ d) Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário.
✂️ e) Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.