A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenc...

Questão de Direito Previdenciário da banca FUNCAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q464410•
Direito Previdenciário•
FUNCAB

A respeito da aplicação do princípio do “direito adquirido” no direito previdenciário, é correto afirmar:

O direito adquirido ao regime previdenciário se materializa no ato da inscrição do segurado ou da prova da dependência.

Se o segurado que poderia ter se aposentado não exerceu este direito já adquirido, não pode, posteriormente, pretender direito à aposentadoria emcondições mais vantajosas.

Se adquirido o direito a provento de aposentadoria antes da Constituição de 1988, aquele não se submete aos limites por esta estabelecidos.

Os proventos de inatividade, em respeito ao direito adquirido, regulam-se pela lei vigente ao tempo da inscrição do beneficiário.

Não existe direito adquirido a regime jurídico previdenciário.

Questões Relacionadas

Q6790•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber

auxílio-acidente.

aposentadoria por invalidez.

auxílio-doença.

reabilitação profissional.

tratamento médico fornecido pelo INSS.

Q464844•
Direito Previdenciário•
Dependentes•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

João Junior, Marília e Renato.

João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

Marília, Renato, Miriam e Norma.

Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

Q6785•
Direito Previdenciário•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

aposentadoria por idade.

auxílio-doença.

aposentadoria especial.

aposentadoria por invalidez.

aposentadoria por tempo de contribuição.