Questões Direito Previdenciário

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, jul...

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1Q464441 | Direito Previdenciário, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.
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