A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, jul...

Gabarito: a)

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando uma decisão judicial concede antecipação de tutela para o imediato gozo de benefício previdenciário, e essa decisão é posteriormente reformada, o autor da ação deve devolver os valores que foram pagos indevidamente durante o período em que o benefício foi usufruído.

Isso ocorre porque a antecipação de tutela é uma medida provisória, concedida com base em uma análise preliminar dos fatos e do direito, e não implica reconhecimento definitivo do direito ao benefício. Caso a decisão seja reformada, entende-se que o pagamento foi indevido, e a devolução é necessária para evitar enriquecimento sem causa.

Portanto, a restituição dos valores pagos a título de benefício previdenciário, quando a tutela antecipada é revogada, está em conformidade com o entendimento consolidado do STJ, garantindo o equilíbrio entre o direito do segurado e a proteção do erário público.