Questão 464445: Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julg... - CESPE CEBRASPE (2002)

ID: 464445•
Direito Previdenciário•
Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a manutenção de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais.

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Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir.
Os trabalhadores avulsos que prestam serviços a empresas e os contribuintes individual e facultativo devem recolher as contribuições à previdência social por conta própria.

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Direito Previdenciário•
Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.

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