Em relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do R...

a) possui natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

b) tem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

c) tem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

d) possui natureza de contribuição social, sendo cobrados com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota superior à alíquota de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

e) possui natureza de contribuição social, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.