Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do cu...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.

Uma sociedade educacional constituída como sociedade sem fins lucrativos não será considerada empresa, para fins de custeio previdenciário, já que faturamento e lucro não são especificamente previstos como fontes de custeio sobre as quais devam incidir as contribuições previdenciárias patronais.