Questão: Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenci...

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ID: 464484•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.

O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica, para fins didáticos, contemplando um número significativo de normas, conceitos e princípios próprios.

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ID: 465584•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

ID: 465542•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
FCC•
TCM RJ•
Procurador da Procuradoria Especial

Quanto ao conceito, origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil é INCORRETO afirmar:

ID: 465540•
Direito Previdenciário•
Histórico da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.

Desde o seu estabelecimento, em 1977, as normas que regem as entidades que compõem o sistema de previdência complementar passaram por muitas alterações, destacando-se as que versam sobre limites de aplicações financeiras e investimentos, visando flexibilizar esses limites.

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