Questões Direito Previdenciário Obrigações Acessórias da Empresa
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A alternativa incorreta é a letra e). A empresa não deve repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento. As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da empresa, que deve arrecadá-las dos empregados e repassá-las aos órgãos competentes, conforme determina a legislação previdenciária.
As demais alternativas estão corretas de acordo com as obrigações previdenciárias da empresa:
a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
A alternativa incorreta é a letra e). A empresa não deve repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento. As contribuições previdenciárias são de responsabilidade da empresa, que deve arrecadá-las dos empregados e repassá-las aos órgãos competentes, conforme determina a legislação previdenciária.
As demais alternativas estão corretas de acordo com as obrigações previdenciárias da empresa:
a) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.
b) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.
c) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.
d) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
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