Quanto às instituições de previdência privada, podemos afirmar que:

a) É vedado, salvo na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos da União a entidade de previdência privada.

b) Podem ser divididas em instituições de previdência privada fechada, aberta ou mista.

c) Têm por finalidade a complementação dos benefícios do regime geral de previdência social ao qual se encontram vinculados.

d) São constituídas obrigatoriamente em forma de fundações.

e) A observância pela instituição de previdência privada do equilíbrio atuarial é dispensável se observado o equilíbrio financeiro.