José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de A) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. B) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. C) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. D) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício. E) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

A) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

Questões Direito Previdenciário Aposentadoria por tempo de contribuição

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferi...

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1Q464503 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

✂️ a) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
✂️ b) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
✂️ c) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
✂️ d) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
✂️ e) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.