Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julg...

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidad...

Q464510 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • IPC ES • Procurador

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Salário de Benefício Renda mensal de Benefício

1

Q465549 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES • Procurador
Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q465524 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
O valor básico utilizado para cálculo da renda mensal do benefício a ser pago ao segurado é denominado de
- a) salário mínimo.
- b) salário-de-contribuição.
- c) salário-de-benefício.
- d) contribuição previdenciária.
- e) benefício previdenciário.
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3

Q465503 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Julgue os itens seguintes.
Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q465363 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Procurador
Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q465223 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TRF 2a • Juíz Federal
Com base nas regras informativas do cálculo dos benefícios, assinale a opção correta.
- a) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício previdenciário não pode ser superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data inicial do benefício.
- b) O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, incluindo o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, é calculado com base no salário-debenefício.
- c) Para cálculo do valor do salário-de-benefício do segurado empregado, são considerados todos os ganhos habituais deste, incluídas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais tenha havido contribuições previdenciárias, aí inserida a gratificação natalina.
- d) O fator previdenciário consiste em uma fórmula aritmética que considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado, exclusivamente por ocasião do pedido de aposentadoria, e se destina a fixar o tempo de contribuição remanescente para o segurado poder aposentar-se por tempo de serviço.
- e) O salário-de-benefício da aposentadoria por idade é apurado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
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6

Q465217 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • FCC • PGE RN • Procurador do Estado
Sobre os elementos que compõem o cálculo do beneficio do Regime Geral de Previdência Social, prescreve a legislação atualmente em vigor.
- a) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário no caso dos benefícios que têm a função de substituir o rendimento do trabalho.
- b) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 80% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, e neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- c) O salário de benefício compreende a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes à 100% de todo o período contributivo, limitado a julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário apenas no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso somente se mais favorável ao segurado.
- d) O fator previdenciário consiste num coeficiente de cálculo, aplicado obrigatoriamente na apuração do salário de benefício dos benefícios previdenciários que tenham a função de substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalhador, composto pelas variáveis tempo de contribuição, idade e expectativa de sobrevida.
- e) O valor da renda mensal inicial do benefício será obtido a partir da multiplicação do salário de benefício pelo percentual de cálculo definido por lei e reajustado periodicamente, nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento definidos na política de valorização do salário-mínimo.
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7

Q465153 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Médico
Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q465072 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Inspetor de Controle Externo
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A irredutibilidade dos benefícios é um princípio da seguridade social, com expressa previsão na CF, que, não tem aplicação para os regimes próprios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q464998 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q464970 • Direito Previdenciário • Salário de Benefício Renda mensal de Benefício • ESAF • MPOG • Analista Técnico de Políticas Sociais
Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:
- a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.
- b) pagamento integral de benefício além do devido.
- c) imposto de renda retido na fonte.
- d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.
- e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.
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Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidad...

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