Questões Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos pri...

Responda: Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. O princípio do direito adquirido...


1Q464522 | Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.