Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal. O...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IPC ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.