Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 1
Responda: Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125. Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolh...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
O período de graça do segurado facultativo é de 6 meses.Porque ele teria 12 meses para pagar os atrasados?
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Exatamente — não teria.
É justamente por isso que o item está errado.
Resumo objetivo:
O período de graça do segurado facultativo é de 6 meses (art. 15, VI, da Lei 8.213/91).
Passados 6 meses sem contribuição, ele perde a qualidade de segurado.
O facultativo não pode pagar atrasados depois de perder a qualidade, porque não existe contribuição em atraso para facultativo sem atividade geradora.
Assim, não existe prazo de 12 meses para o facultativo recolher atrasados.
➡️ Portanto, se o item diz que o facultativo pode recolher atrasados “desde que não tenham decorrido 12 meses”, isso contraria a lei e as normas do INSS.
Gabarito: Errado.
É justamente por isso que o item está errado.
Resumo objetivo:
O período de graça do segurado facultativo é de 6 meses (art. 15, VI, da Lei 8.213/91).
Passados 6 meses sem contribuição, ele perde a qualidade de segurado.
O facultativo não pode pagar atrasados depois de perder a qualidade, porque não existe contribuição em atraso para facultativo sem atividade geradora.
Assim, não existe prazo de 12 meses para o facultativo recolher atrasados.
➡️ Portanto, se o item diz que o facultativo pode recolher atrasados “desde que não tenham decorrido 12 meses”, isso contraria a lei e as normas do INSS.
Gabarito: Errado.
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