Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os ite...

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125. Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolh...


🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Luciana Medeiros Santana
    Luciana Medeiros Santana
    31/12/1969 • 21:00
    O período de graça do segurado facultativo é de 6 meses.Porque ele teria 12 meses para pagar os atrasados?
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite
    31/12/1969 • 21:00
    Exatamente — não teria.
    É justamente por isso que o item está errado.

    Resumo objetivo:

    O período de graça do segurado facultativo é de 6 meses (art. 15, VI, da Lei 8.213/91).

    Passados 6 meses sem contribuição, ele perde a qualidade de segurado.

    O facultativo não pode pagar atrasados depois de perder a qualidade, porque não existe contribuição em atraso para facultativo sem atividade geradora.

    Assim, não existe prazo de 12 meses para o facultativo recolher atrasados.

    ➡️ Portanto, se o item diz que o facultativo pode recolher atrasados “desde que não tenham decorrido 12 meses”, isso contraria a lei e as normas do INSS.
    Gabarito: Errado.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.