A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assert...

Questão de Direito Previdenciário da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q464582•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

Questões Relacionadas

Q464896•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

Q464723•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.

Certo

Errado

Q465273•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Podem ser patrocinadores de planos de previdência complementar operados por entidades fechadas:

empresas ou grupos de empresas, relativamente a seus empregados, excluídos seus diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes não subordinados.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto aos respectivos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo.

pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, relativamente a seus associados ou membros.

quaisquer pessoas físicas ou jurídicas contratantes de prestadores de serviços em número superior ao fixado pelo órgão regulador e fiscalizador.

as sociedades seguradoras, desde que autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.

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