Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está alinhada com o princípio da equidade na forma de participação no custeio, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150, II, da Constituição, proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No entanto, esse princípio não impede a diferenciação de alíquotas ou bases de cálculo quando justificado por critérios objetivos, como a capacidade econômica do contribuinte, o porte da empresa ou a atividade econômica exercida.
Adicionalmente, o artigo 194, parágrafo único, inciso V, da Constituição, estabelece a equidade na forma de participação no custeio como um dos objetivos da seguridade social, permitindo, assim, que sejam feitas diferenciações nas alíquotas ou bases de cálculo para alcançar a justiça social. Portanto, a diferenciação de alíquotas ou bases de cálculo, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, é uma aplicação prática do princípio da equidade no custeio da seguridade social.
A afirmação é correta e está alinhada com o princípio da equidade na forma de participação no custeio, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150, II, da Constituição, proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No entanto, esse princípio não impede a diferenciação de alíquotas ou bases de cálculo quando justificado por critérios objetivos, como a capacidade econômica do contribuinte, o porte da empresa ou a atividade econômica exercida.
Adicionalmente, o artigo 194, parágrafo único, inciso V, da Constituição, estabelece a equidade na forma de participação no custeio como um dos objetivos da seguridade social, permitindo, assim, que sejam feitas diferenciações nas alíquotas ou bases de cálculo para alcançar a justiça social. Portanto, a diferenciação de alíquotas ou bases de cálculo, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, é uma aplicação prática do princípio da equidade no custeio da seguridade social.