Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INSS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A instituição de alíquotas ou bases de cálculos diferentes, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa, entre outras situações, apesar de, aparentemente, infringir o princípio tributário da isonomia, de fato atende ao comando constitucional da eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social.