Luciana Medeiros Santana
06/02/2026 • 10:58
São segurados especiais do RGPS
Maristela, viúva, grávida e mãe de três fil...
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja si...
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Sumaia Santana EQUIPE06/02/2026 • 11:19Gabarito: Errado
LEI Nº8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art.11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº11.718, de 2008)
c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalharem com o grupo familiar respectivo. (Incluído pela lei nº11.718, de 2008)
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