A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo

Q464592 • Direito Previdenciário • Prazos para o recolhimento de contribuições • ESAF • TRF 4a • Analista Judiciário

a) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.
b) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.
c) decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
d) prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
e) decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.