Questões Direito Previdenciário Infrações
Com relação ao regime disciplinar da previdência complementar e as penas administrat...
Responda: Com relação ao regime disciplinar da previdência complementar e as penas administrativas referentes às infrações, assinale a opção incorreta.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A pena de prisão simples não faz parte do regime disciplinar da previdência complementar. As penalidades previstas geralmente são administrativas, como advertência, suspensão, inabilitação e multa. A prisão é uma sanção penal, não administrativa, e não está prevista nesse contexto específico. Portanto, a opção incorreta é a que menciona prisão simples.
A pena de prisão simples não faz parte do regime disciplinar da previdência complementar. As penalidades previstas geralmente são administrativas, como advertência, suspensão, inabilitação e multa. A prisão é uma sanção penal, não administrativa, e não está prevista nesse contexto específico. Portanto, a opção incorreta é a que menciona prisão simples.
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