Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma ass...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 10a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.