Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. ...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.