Questões Direito Previdenciário Restituição e Compensação de Contribuições

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, ...

1Q464649 | Direito Previdenciário, Restituição e Compensação de Contribuições, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.

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