Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de p...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

O financiamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverá ocorrer mediante recursos provenientes da União, dos estados, do DF e dos municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.