Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 19:46
Gabarito: c) A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve respeitar um piso mínimo estabelecido pela legislação federal. De acordo com o artigo 40, § 9º, da Constituição Federal, a contribuição dos servidores titulares de cargo efetivo da União não pode ser inferior a 11%. Essa regra serve como parâmetro para os demais entes federativos, garantindo uma base mínima para a contribuição previdenciária.
A fixação da alíquota em 11% é importante para a sustentabilidade financeira do RPPS, pois assegura recursos suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários. Alíquotas inferiores poderiam comprometer o equilíbrio atuarial do regime.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que indica 11% como a alíquota mínima para os segurados ativos do RPPS, conforme a legislação vigente e o entendimento consolidado nos concursos públicos.
A fixação da alíquota em 11% é importante para a sustentabilidade financeira do RPPS, pois assegura recursos suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários. Alíquotas inferiores poderiam comprometer o equilíbrio atuarial do regime.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que indica 11% como a alíquota mínima para os segurados ativos do RPPS, conforme a legislação vigente e o entendimento consolidado nos concursos públicos.