Questões Direito Previdenciário Auxílio maternidade
Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da q...
Responda: Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96. A concessão do salá...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Agora, todas as seguradas passam a ter direito ao salário-maternidade sem precisar cumprir carência mínima de contribuições. A mudança veio com a Resolução CRPS/MPS nº 13, de 27 de agosto de 2025, que instituiu o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
A Resolução CRPS/MPS nº13, de 27 de agosto de 2025 instituiu o Enunciado nº19 do Conselho de Recursos da Previdência. A redação do Enunciado nº19 é a seguinte:
Enunciado nº19
É inexigível a carência para a concessão do benefício de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pelo art.2º da Lei nº9.876, de 26 de novembro de 1999, e pelo art.24. da Lei nº13.846, de 18 de junho de 2019, mantendo-se a necessidade de comprovação da qualidade de segurado observando-se os seguintes requisitos: (...)
A Resolução CRPS/MPS nº13, de 27 de agosto de 2025 instituiu o Enunciado nº19 do Conselho de Recursos da Previdência. A redação do Enunciado nº19 é a seguinte:
Enunciado nº19
É inexigível a carência para a concessão do benefício de salário-maternidade, prevista no art. 25, inc. III, da Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pelo art.2º da Lei nº9.876, de 26 de novembro de 1999, e pelo art.24. da Lei nº13.846, de 18 de junho de 2019, mantendo-se a necessidade de comprovação da qualidade de segurado observando-se os seguintes requisitos: (...)
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